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 Orçamento de Estado: falhanço das negociações orçamentais

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O orçamento de Estado (OE) para 2022 foi chumbado com votos contra, tanto à direita como à esquerda, empurrando o país para uma "crise política". Descobre a análise crítica que preparamos sobre o assunto. ​

Importa distinguir três momentos essenciais: 

            1.  A proposta de orçamento de estado é apresentada.

            2. PS procura que os seus parceiros políticos destes últimos seis anos viabilizem o mesmo.

          3. Momento onde estes parceiros políticos têm a possibilidade de demonstrar alguma força, fazendo “política” propriamente dita.

            Ora, o ciclo parecia mais uma vez se repetir, isto é, terminando de forma igual aos anos anteriores, com a aprovação do OE depois de muita discussão - até porque este ano existe um fator crucial, o PRR. Pelo que, todos acreditavam que os partidos políticos colocariam os portugueses em 1º lugar, não os seus lobbies. No entanto, o inesperado acontece, sendo o orçamento recusado, após inúmeras discussões em torno deste. Com um partido a afirmar que não pode ser apenas ele a ceder, e os outros dois a afirmar que o orçamento não corresponde aos pontos chave que foram apresentados como fundamentais pelos mesmos.

            Não obstante, neste ponto se por um lado a análise da situação pode parecer pacífica, por outro, a partir daqui caminhamos em solo movediço devido à especificidade das questões debatidas, onde se torna difícil ao cidadão comum perceber quem é que não está a ceder, quem é que não quer chegar a acordo nestas matérias tão importantes como os direitos laborais, a segurança social, o serviço nacional de saúde, tendo até em conta a crise social e económica que atravessamos. Sendo certo que, porventura, até se poderia compreender integralmente a substância das matérias aqui apreciadas, mas como a comunidade jurista reconhece, a hermenêutica pode ser deveras complexa.

            Assim, é verdade que as razões de fundo do chumbo do OE poderão nunca vir a ser compreendidas pela generalidade da população portuguesa, mas uma coisa é certa, os verdadeiros prejudicados de toda esta situação são os portugueses que todos os dias insistem em lutar e trabalhar por uma vida melhor. 

Análise da autoria do Departamento de Investigação do NEDISMAT

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