Quid Novi?

Por que razão escolheu o curso de direito e posteriormente seguiu a carreira de técnico superior do IEFP?

A principal razão para ter escolhido o curso de direito foi: por um lado este pareceu me ser o curso que melhor me capacitava pelo poder argumentativo que nos traz, sendo que a minha ambição foi sempre a política. Mas a capacidade argumentar em vários assuntos, poder defender e dar a outra visão do assunto, e eu sempre disse que gostaria de defender juridicamente qualquer pessoa e qualquer que fosse a causa por que existe sempre outra vertente que deve ser avaliada numa outra prespetiva, um outro olhar, que deve ser tido em conta, e o curso de direito dava-me essa possibilidade de poder argumentar a mesma questão de outro ângulo. Foi por isso que escolhi direito e foi um curso que quanto mais fazia mais gostava dele e acho que foi o curso certo para a minha escolha, depois ingressei na carreira de técnico superior do IEFP em que se fundamenta as decisões, a análise jurídica, os apoios e a relação com os empregados e empregadores foi de encontro aquilo que eu pretendia e conseguiu encaixar naquilo que era a minha escolha. 

 

Sabemos que também exerceu as funções de presidente da câmara de Ourique entre 2005 e 2015 como foi essa experiência da parte de um jurista e qual a maior vantagem?

 

O facto de ser jurista permite nos encaixar na vertente política porque nos dá a possibilidade de nos encaixarmos nas outra áreas mais técnicas e obriga-nos a saber um pouco de tudo e o presidente da câmara tem de ter essa polivalência, e o ser jurista a perceção da realidade do funcionamento de uma autarquia, os conhecimentos técnico um jurista está melhor preparado, porque uma outra carreira mais técnica talvez não tenha uma visão mais ampla, terá uma apreciaçao mais restrita na sua área de atuação em que foram formados por exemplo um arquiteto como tem uma formação mais técnica na sua área de atuação pode não estar tão bem preparado como um jurista para estas funções, por que um jurista atua em muitas áreas e tem essa polivalência necessária para o desempenho dessa funções.

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Como é que surgiu esta oportunidade para ser eleito como deputado na Assembleia da República, era algo que já tinha em vista ou aconteceu de repente? Como é que isto sucedeu?

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Eu sempre tive ambições políticas, como disse, e a carreira de jurista e da advocacia é muito próxima da politica, e eu sempre tive uma atividade partidária muito intensa e com a aproximação de limite de mandatos como presidente da câmara de Ourique, surgiu a oportunidade de entrar nas listas para a assembleia da republica, o que eu agarrei com as duas mãos. Vou agora na terceira legislatura o que me dá muita satisfação e muito orgulho e perceber não só o conhecimento da lei mas também de todo o processo da sua feitura . O ser deputado dá nos uma força extraordinaria, pertencer a um órgão de soberania, mas esta é uma força colegial porque juntos na assembleia temos uma força imensa, mas isoladamente o nosso poder é quase nenhum. E essa e a regra extraordinária da democracia podemos todos juntos fazer uma lei que tem efeitos diretos sobre o quotidiano das pessoas, mas sozinhos não temos esse poder e isso é fascinante. Assim como a forma como temos de dialogar, chegar a consensos e entendimentos porque só juntos conseguimos fazer leis e mudar as coisas e isto é tão verdade na parte interna dentro do nosso partido, mas também com a oposição dialogando mesmo em alturas que existam maiorias, o diálogo, as parcerias e os entendimentos são necessários. E eu sou um homem feliz por ser jurista, ter feito o meu curso de direito e por estar na atividade política também com uma atividade partidária muito intensa.

4-Como funciona o dia-a-dia de um deputado desde o processo legislativo até ao conteúdo mais político da função?

Eu tenho uma realidade diferente, para além de ser deputado tenho ainda as funções de maior responsabilidade, ou seja, sou um dos presidentes das comissões parlamentares permanentes da Assembleia da República. Existem 14 comissões parlamentares permanentes que nos dá o dever de fazer cumprir o funcionamento da atividade dos deputados entre pares, mas que tem uma função acrescida de liderar/presidir uma comissão e ter uma gestão de área dos projetos de lei, da imparcialidade, do respeito pela diversidade de opiniões, para que em sede de comissão sejam analisadas as propostas e intervenções dos vários partidos políticos, e que consigamos chegar ao fim do processo legislativo. O meu dia-a-dia é receber os projetos de lei, os projetos de resolução, agendar e preparar audições e audiências, coordenar com todos os deputados da Assembleia da República que fazem parte de uma comissão parlamentar o que deve ser a atividade da comissão. Agendar as suas discussões, permitir a sua discussão e efetivamente propor que estas sejam discutidas em plenários. A minha outra função é igual a de todos os outros deputados, em dar um relevo às questões regionais, ou seja, afirmar a região pelo qual fui eleito e da qual tenho o maior respeito e a maior responsabilidade em não os defraudar.

 

Grande parte dos deputados na Assembleia da República tem formação na área do direito, quais são as mais valias que isto apresenta quanto ao cargo de deputado e se considera que a formação de direito se apresenta como uma vantagem superior em detrimento das outras formações?

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Ter formação na área do direito é uma vantagem, perceber e ter a disponibilidade intelectual para apreender o conhecimento técnico de determinada realidade. Se bem que, na última eleição legislativa tem vindo decrescer o número de juristas na Assembleia da República, porque até aqui era possível compatibilizar a atividade parlamentar e advogar. Com as novas leis de incompatibilidades esta situação tem se vindo a alterar, pois não é possível continuar a advogar em determinados processos contra o estado português, ou seja, deixou de ser possível ser o feitor da lei e o seu aplicador. Apesar disso, ainda existe muitos jurista, e eu acho que ser jurista é um bom princípio para se tornar um bom político.

 

Que conselho gostaria de deixar aos nossos estudantes que no futuro possam ter ambições a exercer funções políticas quer como deputado quer como presidente da câmara?

 

O conselho que deixo aos estudantes é que tenham um grande espirito de abertura e de disponibilidade em adquirir mais conhecimento. Ser jurista é isso mesmo é conseguir ter a capacidade de absorver conhecimentos técnicos em outras matérias, é retirar o essencial de cada uma das matérias, que devemos conhecer e trabalhar para melhor poder aplicar ao serviço de todos. Nunca esquecendo os valores de respeito pelo outro, da liberdade individual, da tolerância e da humildade no desempenho do serviço publico, esta é a nobreza do privilégio de ser escolhido para desempenhar funções publicas e é naturalmente uma obrigação de todos os Juristas .