O Primeiro Procurador Licenciado pelo ISMAT - Entrevista com Dr. Joel Belchior

Dr. Joel Belchior, natural de São Bartolomeu de Messines, licenciado em Direito pelo ISMAT, em 2012, e Mestre pela Universidade Lusófona de Lisboa, em 2014, é atualmente Procurador da República.

O antigo estudante do ISMAT ainda passou pela advocacia, mas o seu sonho sempre foi o Ministério Público - e conseguiu. Desde Janeiro de 2020 é oficialmente Procurador da República junto do Juízo de Competência Genérica de Serpa. O primeiro procurador licenciado em Direito em Portimão, o que faz dele um excelente caso de sucesso para o nosso instituto. Vamos conhecê-lo!

Entrevista por Mara Rodrigues e Gonçalo Camacho, dirigentes do NEDISMAT.

Em primeiro lugar, sempre teve interesse na área do Direito?

Joel Belchior: Inicialmente não. Eu estudei na área de informática no secundário, sendo que era isso que pretendia, tirar uma licenciatura em engenheira informática. Porém, os estudos nas disciplinas de Matemática não estavam a correr da melhor maneira. Posteriormente também comecei a trabalhar com a minha irmã no escritório dela, sendo ela Advogada, e acabei por seguir esta área.

A partir do momento em que comecei a trabalhar com a minha irmã, comecei a ter interesse pela área do Direito e a minha escolha de entrar nesta área deve-se também ao facto de o ISMAT ter aberto o curso em 2007 e por isso sinto uma dívida de gratidão para com o instituto, porque não passava pelos meus planos ir para Lisboa estudar.

A que se deveu a escolha do ISMAT para estudar?

JB: Sou natural de São Bartolomeu de Messines, sempre quis estudar no Algarve e se não fosse Direito teria ido para a Universidade do Algarve. Porém, uma vez que o ISMAT abriu o curso de Direito, decidi assim ingressar no mesmo.

Sente que o curso de Direito no ISMAT lhe deu a preparação base necessária para o mestrado em que ingressou e para a profissão de Procurador que atualmente exerce?

JB: Em parte, sim. Os conhecimentos que nós recebemos na nossa licenciatura são as bases, a parte teórica toda, aquilo é que é o essencial para tudo o que vem a seguir. Posteriormente, decidi tirar o mestrado na Universidade Lusófona, um mestrado de tipologia profissionalizante, que acaba por ser quase um seguimento da licenciatura, não havendo até grandes diferenças entre primeiro ano de mestrado e a licenciatura. Já o segundo ano de mestrado, acaba por ser muito mais específico sendo vocacionado para a investigação, para o desenvolvimento um tema jurídico, cuja dissertação é defendida perante um júri.

Mas sim, respondendo mais concretamente à questão, o curso dá as bases para tudo o que se segue daí para a frente.

Hoje é procurador, uma função exigente mas com um acesso igualmente difícil. Mas o Dr. Joel ainda é jovem! Quer partilhar-nos como foi o seu percurso?

JB: Eu acabei a licenciatura em 2012. Na altura já tinha ideia do que era ser advogado por trabalhar no escritório da minha irmã e nunca foi a minha primeira opção ser advogado, portanto quando acabei a licenciatura, em vez de ingressar na Ordem do Advogados, decidi tirar o mestrado, já com a intenção de mais tarde candidatar-me à Magistratura do Ministério Público. Entretanto, o mestrado iniciou-se em 2012 e em 2014 entreguei a minha dissertação. Como teria de aguardar um período de seis meses a um ano para defender a mesma, achei por bem inscrever-me na Ordem dos Advogados e iniciei o estágio. Aliás, iniciei e terminei. Comecei o estágio em dezembro de 2014 e terminei em janeiro de 2017, sendo que exerci advocacia durante os seis meses posteriores. Entretanto já tinha concorrido ao ingresso na magistratura do Ministério Público e recebi o resultado em julho de 2017. O curso iniciou-se em Setembro de 2017. O primeiro ano de formação foi ministrado no CEJ, o segundo junto do Tribunal de Portimão e o estágio também decorreu no Tribunal de Portimão. E agora, desde janeiro de 2020, exerço as funções de Procurador da República junto do Juízo de Competência Genérica de Serpa.

A magistratura é uma das várias saídas profissionais que este curso permite seguir. Ainda assim, por vezes é vista como inacessível pela sua exigência. Partilha dessa opinião?

JB: É difícil, isso é garantindo. Há uma limitação de vagas, e a partir desse momento é claro que se torna complicado. É possível concorrer à magistratura por duas vias: a via académica e profissional.

Eu concorri pela via académica, portanto, é essa via que conheço melhor. Quem concorre por esta via terá de realizar 3 provas escritas: uma sobre temas de direito civil, direito processual civil e direito comercial; outra sobre direito penal e direito processual penal; e a última sobre temas culturais, sociais ou económicos. Os temas desta última prova são alterados em praticamente todos os concursos. Caso consigamos passar todas essas provas, teremos que realizar 4 provas orais: uma sobre temas de direito civil, direito processual civil e direito comercial; outra sobre direito penal e direito processual penal; outra sobre direito europeu, direito constitucional e organização judiciária; e uma última prova oral sobre temas de direito administrativo, direito económico, direito da família e das crianças e direito do trabalho, sendo que o tema em causa será sorteado a cada candidato e apenas se tem conhecimento desse tema com uma antecedência de 48 horas antes da realização dessa prova. Quando se procede à abertura do concurso de ingresso, são publicitadas as matérias jurídicas que poderão ser abordadas nas provas e é divulgada a bibliografia que se recomenda para o seu estudo.

Após concluir todas estas provas com sucesso, ainda temos de realizar um exame psicotécnico.

No final, é claro que se são 60 ou 80 vagas, por exemplo, claro que se torna complicado o ingresso. Enquanto que, por exemplo, na Ordem dos Advogados não há limite de vagas, nem prova de acesso, no CEJ há estas condicionantes e por isso é difícil mas não é impossível. Qualquer aluno, do ISMAT como de qualquer outra universidade, que tenha gosto pelo Direito, que se dedique, que faça um esforço, porque é sempre necessário um grande esforço e sacrifício, tem tantas hipóteses de entrar como qualquer outro aluno de outra universidade. Não há impossíveis!

Qual foi o maior desafio com que se deparou durante o estágio no Tribunal de Portimão?

JB: Ao fim ao cabo, o maior desafio acaba por ser diário, que é analisar cada caso e saber qual a decisão correta que temos de tomar. Porque há casos que é evidente, é fácil perceber o que está em causa e perceber se temos de ir para um lado ou ir para o outro. No entanto, há outros casos, em que há muitas dúvidas. Dúvidas sobre quem disse a verdade, dúvidas se as coisas correram tal como estão descritas, sendo o maior desafio, por vezes, decidir da forma mais correta e de acordo com o que nos é apresentado no processo. Porque o que nós pretendemos sempre é realizar a Justiça. Nós trabalhamos em prol das pessoas, sempre que há um processo no Tribunal, há sempre um litígio, há sempre uma parte que foi prejudicada, por vezes até, ambas. E às vezes uma decisão, seja ela qual for, irá sempre condicionar a vida de alguém, e isso, às vezes, é o nosso maior desafio.

Existem duas vias de admissão para a formação inicial de magistrados: a académica e a profissional. Considera que ingressar com um grau de Mestre/Doutor ou com experiência profissional não inferior a 5 anos traz diferenças no exercício da profissão?

JB: No exercício da profissão, talvez não, porque as bases para o exercício da profissão nós vamos obtê-las no curso de formação ministrado no CEJ e posteriormente nos tribunais. Eu entrei pela via académica, já tendo alguma experiência profissional. Há outras pessoas que ingressam no CEJ sem essa experiência. Alguém que saia do banco da faculdade e vai direto para o CEJ, provavelmente a visão será outra. Por outro lado, quem sai de determinada profissão e ingressa no CEJ, por vezes pode ter determinado método de trabalho e isso também pode ser prejudicial. É uma questão muito subjetiva, claro que não vos consigo dar uma resposta muito concreta, porque depende de cada pessoa, de cada vivência. Mas o que é certo é que o dia-a-dia traz-nos sempre novas aprendizagens, portanto, já tendo alguma experiência profissional, é sempre uma mais valia. Não obstante, alguém que entre no CEJ, sem essa componente prática, também não acho que a pessoa seja prejudicada, porque são nos dadas sempre as bases para o exercício da profissão.

Quais são as suas expectativas para o futuro?

JB : Voltar a ser colocado num tribunal no Algarve, e continuar a exercer a minha profissão, sendo a minha preferência trabalhar na jurisdição penal, no DIAP ou nos julgamentos.

Para finalizar, tem algum conselho que gostasse de deixar aos nossos estudantes de Direito?

JB: Estudem!

Têm de estudar e dedicar-se. Claro que há sempre disciplinas mais aborrecidas, outras que temos uma maior aptidão e interesse, mas ao fim ao cabo dediquem-se e estudem. Há algumas disciplinas que são mais nucleares, outras que são mais acessórias, porém se estão lá é porque fazem falta! Portanto o melhor conselho que posso dar é mesmo esse: estudem, trabalhem arduamente. E para finalizar gostaria também de deixar uma frase que um Professor de Direito do Ismat, Professor Doutor Plácido Santos, nos deixou no último dia de aulas, que é a seguinte: “As facilidades do presente serão dificuldades no futuro”. E isto é verdade, vocês hoje têm de enfrentar as coisas com garra, não desleixem, porque o desleixo mais à frente pode levar que as coisas se dificultem ainda mais.

Dr. Joel Belchior, queremos agradecer imenso ter aceite fazer parte desta iniciativa.

Sendo o Dr. Joel, um desses exemplos, que se distingue pelo seu trabalho árduo. Ainda por cima tendo o CEJ vagas limitadas, e tudo o que envolve, foi o primeiro caso do ISMAT e como já nos informou existe também outra pessoa que conseguiu, o que de certa forma também traz um bocadinho de motivação aos estudantes do ISMAT que somos o meio mais pequeno, algo que por vezes pode parecer que está um pouco distante alcançar certos objetivos. Porém o Dr. Joel, assim como outras pessoas que iremos entrevistar são a prova de que isso não importa - basta nos esforçarmos e vamos sempre conseguir! Acreditamos que o seu testemunho vai inspirar os nossos estudantes, por ser um exemplo de dedicação e esforço. Desejamos-lhe os maiores sucessos!

JB: Muito obrigado. Agradeço o convite que me foi feito, fico contente por partilhar a minha experiência com a comunidade académica do ISMAT e desejo-vos os maiores sucessos académicos e profissionais.