A nossa sugestão literária referente ao mês de Maio passa por uma obra da autoria do Professor Doutor Sérgio Vasques, “Manual de Direito Fiscal, 2ª edição, Almedina”

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APRESENTAÇÃO DO AUTOR: 

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O Professor Doutor Sérgio Vasques é doutorado em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa.

Exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2009-2011, e participou na conceção do Código dos Impostos Especiais de Consumo, na reforma da tributação automóvel, na introdução de tributos ambientais sobre as águas e resíduos, e na criação do sistema de arbitragem tributária, entre outros projetos.

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Leciona Direito Fiscal há cerca de 20 anos, e é autor de variados artigos e monografias neste domínio. As suas áreas de investigação principais são as da tributação indireta, tributação ambiental, taxas locais e taxas de regulação económica.

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Atualmente é o coordenador do Mestrado em Direito Fiscal na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, e ao longo dos últimos anos tem assessorado as reformas fiscais de diversos países africanos.

 

Entre outros projetos, participou na implementação do IVA na Guiné-Bissau e da tributação do comércio eletrónico em Cabo Verde, colaborando regularmente com o Banco Mundial, FMI e organizações regionais africanas.

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Recentemente foi contratado pela ONU como perito para a área da reforma fiscal nos países em vias de desenvolvimento.

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APRESENTAÇÃO DA OBRA:

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Os Estados modernos são caracterizados como Estados fiscais, no ponto em que não se alimentam da exploração do seu próprio património, mas da exploração da riqueza dos cidadãos, por intermédio da cobrança de tributos nas mais diversas modalidades. O dever de pagar impostos constitui, por isso, uma das marcas distintivas mais fundadas da moderna vida em sociedade, exprimindo o mais grave e controverso ato ablativo praticado pelo poder publico sobre o património particular. Daqui surge a necessidade de compreender a importância que revestem os tributos públicos nas sociedades modernas, por intermédio do estudo dos princípios e regras que os norteiam.

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As alterações e adaptações dos sistemas fiscais, tanto a nível nacional como a nível internacional, repercutem-se na adoção de novos materiais normativos e suscitam novos pontos de interesse e discussão no Direito Fiscal.

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A elaboração desta obra surge com o intuito de facultar a estudantes e profissionais uma análise atualizada da teoria geral do Direito Fiscal, principalmente no que concerne às alterações sobre tributação regional e local, em virtude da aprovação de novas leis que enquadram a fiscalidade de autarquias e regiões autónomas, assim como no que diz respeito à relação entre o Direito Fiscal e outros ramos de Direito, nomeadamente, o Direito do Ambiente e Direito Penal.

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Com este Manual, o autor procura explorar a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura atual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Esta obra consiste ainda na exposição das categorias fundamentais do Direito Fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.

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O livro procede à narrativa da importância do sistema tributário e as suas linhas gerais reguladoras da arrecadação de tributos e que é apresentado de forma atualizada, na segunda edição, como uma “reconstrução” interpretativa das alterações legislativas que estuda e divulga o Direito Fiscal, incluindo os seus traços gerais e a articulação com outros ramos do Direito.