“Bibliotheca suggesserant” – Bibliografia Sugerida de Setembro
Uma Homenagem ao Mestre e Professor António Saleiro
Com a Colaboração de Carolline Soares e Maria Salomón
Iniciamos mais um ano letivo, sendo de suma importância relembrar e homenagear o nosso Ex.mo Mestre e Professor António Saleiro, tendo-se cumprido no dia 7 de Julho um ano do seu falecimento. Por isso sugerimos nesta edição de regresso da newsletter, o livro que intitula-se “ O mito do poder local”, o qual recebeu uma crítica do Ex.mo Drº e Professor Luís Cabral de Moncada: “Corajoso, inquietante e Vigoroso” com muita honra também nosso professor no ISMAT.
Nosso eterno Mestre, António Manuel do Carmo Saleiro, nascido a 29 de outubro de 1952, além de empresário, licenciou-se em Direito, possuindo um mestrado na mesma área e uma pós-graduação Administração Pública e Direito Público Económico. Era jurista e professor na Universidade Lusófona, em Lisboa e no ISMAT em Portimão.
Enquanto político, foi deputado do PS na Assembleia da República pelo círculo de Beja em três legislaturas (na III, VII e VIII), entre 1984 e 2002, tendo também presidido à Câmara de Almodôvar, entre 1982 e 1995.
Esta obra fruto de estudo, decorrente de Tese de Mestrado, tenta demonstrar algumas incongruências do edifício jurídico e como a prática nem sempre correcta das autarquias se expõe a possíveis riscos constitucionais.
As palavras do nosso mestre seguidas de inquietantes questões:
“O Poder Local submete-se a variada legislação emanada da Assembleia da República. O edifício jurídico pode levar a que as leis e normativos legais subjugados nem sempre se conformem com a Constituição da República Portuguesa? A incompatibilidade do espírito da lei com a prática nas autarquias pode levar a que o poder se concentre num órgão não reconhecido como o de Presidente da Câmara?
O modelo político-constitucional português compreende o Poder Local. É uma aposta política consciente na descentralização. A primeira questão a estudar é a de saber se as atribuições e competências das autarquias locais, designadamente do Município, reconhecidas pela Constituição da República Portuguesa (CRP) e pela lei, honram o princípio constitucional da descentralização.
Outra questão é a de saber qual o sistema de governo que a CRP e a lei ordinária que a complementa adoptaram no exercício do poder autárquico local.
Embora este trabalho tenha como objecto a evolução dos modelos de gestão das competências autárquicas locais ao longo dos últimos 37 anos, inicio-a com uma brevíssima síntese de se dar a conhecer um pouco da evolução da organização municipal e autárquica em Portugal,
Analisarei neste trabalho a evolução da governação local, abordando objectivamente as competências e a sua evolução, atendendo sempre que se trata de um modelo em transição, tendo em vista a democratização do Estado, a integração europeia e a estruturação do tecido social.
A primeira parte inicia-se com a breve síntese histórica da evolução da autarquia local desde o Antigo Regime até ao actual regime democrático.
Abordarei em seguida a evolução e as alterações do modelo de gestão autárquica desde 1976 até 2015, acentuando a sua evolução no sentido da cada vez menor participação dos órgãos colegiais autárquicos na gestão autárquica — através de uma análise comparada das sucessivas alterações das leis das autarquias.
Por fim, apresento uma síntese da evolução e das transições que se verificaram no sistema de governo autárquico e uma visão crítica sobre as soluções e o caminho a seguir.”
António Saleiro
(1952-2020)
Este tema foi abordado na revista jurídica JURISMAT, 10º edição de 2017. (pp. 71-105).
Recomendamos a consulta do repositório do grupo lusófona através do: http://hdl.handle.net/10437/8140