A Revolução do 25 de Abril de 1974
Como todos sabemos, o Estado Novo foi um regime ditatorial, autoritário e corporativista, instaurado em Portugal entre os anos 1933 e 1974.
Uma rigorosa planificação das operações militares, aliada ao fator surpresa e à rapidez de execução, permitiu ao M.F.A. controlar logo na madrugada de 25 de Abril de 1974 os principais pontos estratégicos do Pais e, particularmente, da capital, sem que se lhes afigurasse qualquer resistência significativa.. Instalações da rádio e da televisão, o aeroporto e a zona dos Ministérios da Marinha e do Exército foram sucessivamente ocupadas.
A rendição do presidente do Conselho, Marcelo Caetano, na tarde desse mesmo dia, no quartel do Carmo, cercado pelos carros de combate do capitão Salgueiro Maia. É o ato final de um processo que se desenrola com extrema rapidez, não dando as autoridades constituídas qualquer possibilidade de resposta minimamente organizada. Praticamente sem um tiro, o Movimento das Forças Armadas (M.F.A.) – designação com que se apresentou ao País o numeroso grupo de oficiais, na maior parte constituído por capitães, responsável pelo ato revolucionário de 25 de Abril – derrubava o regime autoritário que surgira a partir de um outro movimento militar eclodido quarenta e oito anos antes, em 28 de Maio de 1926.
Uma vez mais, as forças armadas abriam e fechavam um ciclo da história de Portugal.
A facilidade com que o regime autoritário sucumbiu aos golpes do seu próprio braço armado só é explicável pela situação de profunda crise de isolamento nacional e internacional em que se encontrava, agudizadas como estavam as suas contradições internas em consequência prolongada guerra sem horizontes que conduzia em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau contra os movimentos de libertação de cada um destes territórios.
Imagem 1 - Autometralhadora colocada, na manhã de 25 de Abril de 1974 na zona dos ministérios de Lisboa. Fonte: História de Portugal
Largo do Carmo na tarde de 25 de Abril de 1974
As horas vividas na tarde do dia 25 de Abril no Largo do Carmo foram de grande tensão e expectativa. O Quartel-General da Guarda Nacional Republicana, onde se refugiaram Marcelo Caetano e alguns ministros, encontrava-se cercado pelas forças da Escola Prática de Cavalaria, sob o comando do jovem capitão Salgueiro Maia. Uma multidão de populares apinhava-se, por seu turno, junto dessas mesmas forças, contribuindo para dissuadir uma coluna da GNR de qualquer tentativa de contacto com os militares de Santarém. Após delicadas e morosas negociações, antes das quais a ordem de destruir o Quartel do Carmo chegou a estar iminente, Caetano rendia-se, exigindo apenas entregar o poder ao general Spínola que, para o efeito, ali se deslocou, sendo entusiasticamente saudado pelos populares presentes. A força das circunstâncias acabava de catapultar Spínola para o lugar cimeiro do movimento revolucionário, quando fora intenção dos capitães entregar esse lugar ao general Costa Gomes. Foi já na sua qualidade de presidente da recém-formada Junta de Salvação nacional que Spínola leu aos Portugueses, no canal da RTP, o programa do MFA, o qual exigiu introduzir algumas alterações relativamente ao texto inicial, nomeadamente no tocante do problema dos territórios coloniais.
Imagem 2 – Largo do Carmo em 25 de Abril de 1974 quando da prisão de Marcelo Caetano. Fonte: História de Portugal
Mas, o que mudou?
Após o Movimento das Forças Armadas terminar com o regime fascista, os representantes do povo português uniram-se e decidiram elaborar uma Constituição, um texto de elevada importância desde então, pois consagra os direitos e liberdades de cada um, reflete os valores da nossa sociedade, determina e limita o exercício dos poderes de quem nos governa, etc.
Foi a 02 de abril de 1976 que a Assembleia Constituinte se reuniu em plenário e aprovou a Constituição da República Portuguesa de 1976, que havia sido trabalhada ao longo de dez meses.
Sabias que…?
… A Constituição previa um Conselho da Revolução, composto pelo Presidente da República e militares? Encontrava-se previsto nos artigos 142º a 149 do Título III, onde agora se encontram consagradas as disposições do Conselho de Estado (Capítulo III, da Parte III da CRP).
… este Conselho da Revolução podia legislar em matéria militar e, além de aconselhar o Presidente da República, era aquele que o autorizava a declarar a guerra ou paz?
O Conselho da Revolução foi extinto com a revisão constitucional de 1982, pela Lei Constitucional nº1/82, de 30 de setembro, fazendo com que, pela primeira vez em mais de 160 anos, os militares não mais interviessem em matérias políticas.
Foi também com a revisão de 1982 que surge a figura do Tribunal Constitucional.
Sabias que a atual CRP corresponde à sétima revisão ao texto da Constituição de 1976?
As revisões podem ser feitas pela Assembleia da República passados 5 anos da última revisão, ou em menos tempo caso se trate de uma revisão extraordinária, como prevê o artigo 284º.